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Modelos » Civil Publicado em 02 de Julho de 2004 - 01:00
Cessão de Compromisso de Compra e Venda
Modelo de Contrato
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 07:01
Fiança prestada por marido sem a outorga da esposa é nula de pleno direito
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que declarou nula a fiança prestada por Alcides Sérgio Martins Vara sem a outorga de sua esposa.
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Junho de 2004 - 01:00
Lei nº 10.875, de 1º de Junho de 2004.
Altera dispositivos da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2004 - 08:01
TST garante indenização relativa à estabilidade da gestante
O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito à indenização decorrente da estabilidade provisória prevista no texto constitucional à trabalhadora gestante.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
Lei nº 10.740, de 1º de Outubro de 2003
Altera a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei no 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
Lei nº 11.922, de 13 de Abril de 2009
Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nos 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.322, de 13 de julho de 2006, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
RE. Cumprimento de sentença. Impugnação. Valor patrimonial da ação (VPA).
Imutabilidade da coisa julgada. Dividendos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Isenção portador de neoplasia maligna.
Desde o acometimento da moléstia grave.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2004 - 01:00
Direito Civil. Responsabilidade Civil. Acidente Ferroviário Fatal.
Indenização. Danos materiais e morais.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 09:57
Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre reduções de multas em parcelamentos
De acordo com a Receita Federal, o valor da redução dos juros e multas proveniente da adesão a programa de parcelamento de débitos tributários constitui receita tributável pelo PIS/Cofins
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 14:46
PIS/COFINS incidem nas importações realizadas pela ZFM
De acordo com o STJ, não há ilegalidade na exigência das contribuições de PIS/COFINS sobre as mercadorias importadas pela ZFM
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 12:54
Revisão da vida toda: O que pode mudar?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 01 de Julho de 2020 - 11:53
Questões de Direito Processual Penal do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Processual Penal.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
A sucessão de empresas no Direito Tributário.
Robson Zanetti é Advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Diarista. Vínculo empregatício. Não configuração.
Assim, a prestação de serviços em dois ou três dias da semana não caracteriza o vínculo de emprego doméstico, independentemente do tempo em que esta vem ocorrendo. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.
Atropelamento e morte da esposa e genitora dos autores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Dano estético. Cicatriz permanente. Desprendimento do revestimento de prédio. Indenização devida.
Critérios de fixação. Sucumbência recíproca.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Incompetência da Justiça do Trabalho. Violação dos arts. 114 e 202, § 2º, da CF.
A Turma não se pronunciou acerca da alegação de incompetência da Justiça do Trabalho, atraindo o óbice da Súmula nº 297 do TST, ante a ausência de prequestionamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Imunidade de jurisdição. Vínculo de emprego.
Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere ao tema em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00
Operador de telemarketing. Aplicação analógica da jornada reduzida do art. 227 e do intervalo do art. 72, ambos da CLT.
Ao Magistrado atento incumbe a adequação analógica da implementação de novas tecnologias do trabalho àquelas normas ditadas para as menos avançadas, de molde a ajustá-las e amalgamá-las à ratio legis e à similitude que as inspirou.
